Empresa é multada por má-fé de advogado

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Banco é responsável por transferência de veículo

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destacou a importância da manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público durante a votação dos destaques à reforma do Judiciário, ontem (16) pelo Senado Federal. Por meio da aprovação de um destaque consensual, os senadores restabeleceram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o poder normativo.

Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três ex-presidentes e 14 ex-diretores da Caixa Econômica Federal e dois ex-executivos da GTech.

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

O pedido principal foi julgado improcedente.

Mandado de segurança. Transporte irregular de passageiros. Apreensão do veículo. Impossibilidade de condicionar a liberação do veículo ao pagamento de multa.

A liberação de veículo, retido como punição pela falta de autorização de viagem, não pode ficar condicionada ao pagamento de multa.

Lei nº 11.371, de 28/11/06

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

Quais são os direitos do profissional com autismo?

Estimativas do IBGE apontam que mais de 1 milhão de pessoas com autismo enfrentam desemprego no Brasil